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STJ decide se ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz pode ser restituído ao consumidor

20/02/2024
A Participação Feminina em Funções Militares Combatentes

20/02/2024
Chegou a vez das falências?

20/02/2024
Insatisfação no trabalho: qual o custo para as empresas?

20/02/2024
70% dos CNPJs brasileiros demonstram inconsistências que podem render multas tributárias

19/02/2024
Primeira Fuga de Presídio Federal na História do Brasil

19/02/2024
Guerra Fria tecnológica entre EUA e China pode beneficiar Brasil, diz especialista

19/02/2024
Nova lei de licitações: o que muda com a nova regra que entra em vigor esse ano

19/02/2024
Ela(e) não quer assinar o divórcio. O que fazer?

10/02/2024
Comissão do Senado aprova revogação da saída temporária para presos no regime semiaberto

09/02/2024
Da frustração à indenização: direitos dos passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas

09/02/2024
DPU e DPSC recomendam suspensão de projeto que prevê internação involuntária em Santa Catarina

09/02/2024