Acordo de Haia entrou em vigor nesta semana. Saiba como aderir ao benefício

Empreendedores que querem proteger e comercializar seus produtos com design diferenciado no exterior, a partir desta semana, têm custos reduzidos e simplificação burocrática. O alerta é do presidente do Grupo Marpa – Marcas e Patentes, Valdomiro Soares.

Com a entrada em vigor do Acordo de Haia nesta terça-feira, 1º de agosto, já está operando no Brasil o sistema que permite o registro de até 100 desenhos industriais em até 96 países, incluindo o próprio Brasil, por meio de uma única solicitação internacional.

“Dessa forma, será possível reduzir custos e simplificar procedimentos para as empresas nacionais”, esclarece Valdomiro.

O sistema é operado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que recebe os pedidos internacionais de desenho industrial.

“O Sistema de Haia contribuirá também para a atração de investimentos estrangeiros no país, já que facilita a proteção dos desenhos industriais de não-residentes no território nacional”, explica William Soares, diretor do Grupo Marpa.

Cada desenho poderá ter até 20 variações referentes ao mesmo propósito e que guardem a mesma característica distintiva. Também será possível a divisão do pedido. A proteção máxima será de 25 anos.

Após o depósito, os pedidos serão enviados pela OMPI para análise da autoridade nacional de PI em cada país. No caso do Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) será o responsável.

Para dispor sobre o registro de desenho industrial do âmbito do Acordo de Haia, o INPI publicou a Portaria INPI/PR nº 25, de 03 de julho de 2023, que pode ser acessada na página de Legislação de desenhos industriais no portal do Instituto.