A contestação de Pix funciona por quatro frentes principais e cada uma tem regras e prazos diferentes: devolução voluntária (quando o recebedor aceita devolver), Mecanismo Especial de Devolução – MED (para fraude, golpe ou falha operacional, com pedido em até 80 dias), bloqueio cautelar (o banco do recebedor pode travar os valores por até 72 horas ao detectar suspeita) e, desde 1º de outubro de 2025, o novo botão de contestação no aplicativo, que agiliza o trâmite e estabelece análise em até sete dias e devolução em até 11 dias após a abertura do pedido, quando confirmada a fraude ou coerção. Erros de digitação e arrependimento não entram na contestação automática: nesses casos, a regra é negociar a devolução diretamente com quem recebeu.
Contestar um Pix é acionar formalmente os mecanismos do arranjo para tentar reaver valores enviados em situações anormais. Em linguagem do sistema, você e seu banco podem: pedir uma devolução, notificar fraude para ativar o MED, ou aproveitar o bloqueio cautelar quando o banco do recebedor detecta risco. Desde outubro de 2025, há ainda a opção direta no app do banco, o botão de contestação, para casos de fraude, golpe e coerção. É adequado quando houve engano induzido por criminosos, clonagem de conta, sequestro-relâmpago, engenharia social, ou falha operacional comprovada. Não é adequado para simples arrependimento após pagar ou para erros em que você digitou a chave errada e o recebedor se recusa a devolver.
Devolução voluntária
Você pede ao recebedor que devolva. Se ele aceitar, a operação inversa sai como “devolução” no extrato. É a via típica quando houve erro de valor ou chave errada, sem fraude. Não há garantia legal de retorno, depende da concordância do recebedor.
MED – Mecanismo Especial de Devolução
Criado pelo Banco Central para casos de fraude, golpe ou falha operacional. O pedido deve ser registrado junto ao seu banco dentro do prazo (em regra, até 80 dias após a transação) e abre uma “disputa” entre os bancos, que tentam bloquear e devolver os valores disponíveis na conta do recebedor e nas cadeias subsequentes.
Bloqueio cautelar de até 72 horas
Se o banco do recebedor suspeitar de fraude no momento do crédito, ele pode travar os valores preventivamente por até 72 horas, enquanto faz análise antifraude. Se a suspeita se confirma, os valores ficam retidos para devolução via MED; se não, são liberados ao recebedor.
Botão de contestação (fraude, golpe e coerção)
Disponível nos apps a partir de 1º/10/2025. Ao acionar, o seu banco comunica o banco do recebedor, que deve bloquear de imediato os recursos ainda existentes; depois, os bancos analisam em até sete dias, e, havendo confirmação, a devolução ocorre em até 11 dias contados da contestação. A medida foca fraude, golpe e coerção; não vale para erros e arrependimentos.
Interrompa o risco
Desconecte-se, troque senhas, ative dupla autenticação e ajuste limites do Pix. Isso evita que novas transferências saiam enquanto você resolve a primeira.
Abra a contestação no app
Procure por “contestar Pix”, “reportar golpe”, “ajuda > Pix > contestações” ou equivalente. Informe data, valor, identificador da transação e o motivo (fraude, golpe, coerção ou falha).
Registre boletim de ocorrência se houver crime
Embora o B.O. não seja obrigatório para o MED em todos os cenários, ele fortalece as evidências, especialmente em sequestro-relâmpago e extorsão.
Junte provas
Capturas de tela, conversas, anúncios falsos, prints de QR Code, comprovantes, e-mails. Quanto mais cedo e sólido, maior a chance de bloqueio útil.
Acompanhe o protocolo
O banco deve informar status: recebimento, bloqueio, análise e resultado. Com o novo botão, os prazos são delimitados para análise e devolução, quando confirmada a fraude.
No MED, você precisa acionar o seu banco em até 80 dias da transação quando for vítima de fraude, golpe ou crime. Isso permite que os bancos troquem mensagens padronizadas e tentem bloquear e devolver valores ainda disponíveis.
No bloqueio cautelar, a instituição do recebedor pode reter os recursos por até 72 horas para investigar. Nessa janela, o seu pedido de contestação (ou uma notificação de fraude feita pelo seu banco) pode “encontrar” o dinheiro travado.
Com o botão de contestação, a comunicação é instantânea e o bloqueio deve ser imediato se houver saldo; a análise conjunta dos bancos dura até sete dias e, se confirmarem o golpe, a devolução acontece até o 11º dia após a contestação.
Entram: golpe, fraude, coerção (por exemplo, assalto com transferência forçada), e falhas operacionais de instituições participantes (erros sistêmicos). Nesses casos, existem trilhas formais de devolução (MED, bloqueio cautelar e contestação).
Não entram: arrependimento depois de pagar, erro de valor quando você mesmo digitou errado e o recebedor não quer devolver, engano de chave quando o recebedor é de boa-fé e já movimentou os recursos. Nesses casos, a solução típica é a devolução voluntária (se o recebedor aceitar) ou, em último caso, via judicial com base em enriquecimento sem causa e boa-fé objetiva (dependerá das provas).
A contestação formal gera mensagens entre o seu banco (PSP do pagador) e o banco do recebedor (PSP do recebedor). No MED, abre-se um “caso” com identificação da transação e motivo (fraude/golpe ou falha). O banco do recebedor tenta segregar e bloquear o saldo. Se os recursos atravessaram várias contas de laranjas, cada etapa pode ser notificada, mas a recuperação tende a ser parcial. Na presença de bloqueio cautelar prévio, o dinheiro já está parado enquanto a análise ocorre.
O arranjo Pix tem regulamento próprio e normas do Banco Central. A Resolução BCB nº 147/2021 introduziu o bloqueio cautelar de até 72 horas e reforçou os deveres de monitoramento antifraude. O Manual de Penalidades do Pix, atualizado em setembro de 2025, disciplina sanções a participantes que descumpram padrões e prazos. Em paralelo, ajustes normativos recentes vêm aprimorando as rotinas de prevenção, detecção e remediação de fraudes.
Fraude e golpe envolvem conduta ilícita de terceiros, e o MED é o canal típico. Já a falha operacional é erro do próprio banco (do pagador ou do recebedor). Quando há erro operacional do banco do recebedor, ele próprio deve acionar o MED e devolver; quando a falha é do banco do pagador, este abre a solicitação adequada, sem necessidade de notificação de infração. Essa classificação direciona o rito, documentos e tempos.
Golpe do falso suporte
Criminoso se passa por atendente, induz a ajustar limites e a “testar” transferências. Proceda registrando contestação no app, reúna prints do contato, número do telefone e registros de ligações.
Coerção e sequestro-relâmpago
O botão de contestação abrange coerção. Registre o B.O., peça avaliação de risco ao banco e, se houver, o bloqueio cautelar pode ter sido acionado automaticamente no crédito.
Marketplace e QR Code adulterado
Você paga por um produto que nunca chega. Acione o MED por fraude, informe o anúncio e a conversa. Se o recebedor já pulverizou o dinheiro, a devolução pode ser parcial.
Golpe do investimento
Promessas de retorno absurdo para transferências imediatas. Ative a contestação, reporte o perfil/“empresa” e preserve as conversas.
Erro de valor ou chave errada
Tente a devolução voluntária. Se o recebedor não cooperar, analise a viabilidade jurídica de uma ação cível. Por regra, não cabe MED por simples arrependimento.
Velocidade é crítica. Quanto antes você aciona o banco, maior a probabilidade de encontrar saldo para bloquear. Organize o dossiê com prints, B.O., nomes de usuários e dados de contato. Mantenha limites de Pix ajustados ao seu uso típico e, se possível, reduza limites noturnos. Tenha dupla autenticação no app do banco e desconfie de cobranças urgentes. Entidades setoriais e o próprio Banco Central recomendam rever limites como medida preventiva contra golpes.
Empresas sofrem golpes com notas falsas, QR Codes e supostos fornecedores. O caminho é o mesmo: contestar no app ou canal empresarial, apontar fraude, anexar documentação (pedido, fatura, e-mails) e acionar o MED. No ambiente corporativo, vale integrar times de tesouraria e jurídico para decisões rápidas, e usar conciliações diárias para identificar desvios em horas, não dias.
Se o banco negar a contestação por “ausência de elementos”, você pode: pedir reanálise com novas provas; registrar reclamação formal (ouvidoria); e avaliar ação judicial. Em juízo, discutem-se a responsabilidade dos envolvidos, a diligência do banco em bloquear valores quando houve alerta tempestivo, e a boa-fé da vítima. Em fraude violenta (coerção), a urgência e o B.O. costumam pesar a favor de medidas liminares para rastrear e bloquear saldos remanescentes via cooperação interbancária e sistemas judiciais de constrição patrimonial.
O grande ganho é a padronização e o prazo. Ao apertar o botão, o aviso chega imediatamente ao banco do recebedor, que deve bloquear o que houver em conta; a análise conjunta passa a ter janela de até sete dias e a devolução, quando devida, até 11 dias. A padronização reduz respostas díspares entre bancos e dá previsibilidade ao consumidor. O botão, porém, não “cria” direito a estorno para erros ou arrependimento: ele foi desenhado para fraude, golpe e coerção.
Mesmo com bloqueio, o saldo na conta do recebedor pode já ter sido pulverizado. Em golpes profissionais, o dinheiro transita rapidamente por contas de laranja. A devolução, então, tende a ser parcial (o que ainda restar onde houver bloqueio). Por isso, a rapidez do pedido e a eficiência dos filtros de risco dos bancos são determinantes.
Bancos analisam padrões: horário, valor fora do perfil, origem/destino atípicos, histórico da conta recebedora e dados externos de listas internas de risco. Quando um score atinge certos limiares, o banco do recebedor aciona o bloqueio cautelar e sinaliza internamente para possível MED. A retenção dura até 72 horas, período em que o time antifraude valida evidências e decide liberar ou manter retido para devolução.
O Banco Central regula o arranjo Pix, define padrões técnicos e prazos de mensagens entre instituições e acompanha a atuação dos participantes, inclusive com guias e manuais sobre MED e tempos operacionais. Medidas recentes reforçam a segurança e a cooperação setorial, inclusive com iniciativas conjuntas com o setor bancário para aprimorar mecanismos de prevenção e remediação de fraudes.
| Cenário | Mecanismo típico | Quem aciona | Prazo para abrir | Janela de bloqueio/análise | Resultado esperado |
|---|---|---|---|---|---|
| Fraude/golpe identificado logo após o envio | Botão de contestação + MED | Pagador via app; bancos se comunicam | Imediato | Bloqueio imediato se houver saldo; análise até 7 dias; devolução até 11 dias após contestar | Devolução integral ou parcial, conforme saldo e confirmação de golpe Agência Brasil |
| Suspeita no crédito ao recebedor | Bloqueio cautelar | Banco do recebedor | N/A | Até 72 horas de retenção | Valores ficam travados para possível devolução via MED Banco Central do Brasil |
| Fraude/golpe percebido dias depois | MED | Pagador via seu banco | Em regra, até 80 dias | Análise entre bancos | Devolução integral ou parcial, se houver saldo e confirmação de fraude Banco Central do Brasil |
| Erro de valor/chave e recebedor colaborativo | Devolução voluntária | Pagador/Recebedor | Quanto antes | Imediata, conforme acordo | Devolução negociada |
| Falha operacional do banco | Devolução por falha operacional | Banco responsável | Assim que detectada | Fluxo interno do participante, com mensagens entre bancos | Estorno técnico ao pagador Banco Central do Brasil |
O que devo fazer nos primeiros minutos após cair num golpe de Pix?
Reduza o dano: encerre a sessão, troque senhas, diminua/zerar limites de Pix e abra a contestação no app. Quanto mais cedo, maior a chance de bloquear valores.
O botão de contestação funciona para erro de valor ou arrependimento?
Não. O botão cobre fraude, golpe e coerção. Para erros, tente a devolução voluntária com o recebedor; não havendo acordo, avalie medidas jurídicas.
Qual é o prazo para acionar o MED?
Em regra, até 80 dias após a transação, quando você foi vítima de fraude, golpe ou crime. Abra o pedido com o seu banco e forneça as evidências. Banco Central do Brasil
O que é bloqueio cautelar e por que às vezes meu Pix “some” por horas?
É uma retenção preventiva de até 72 horas feita pelo banco do recebedor quando há suspeita de fraude. Serve para analisar o caso sem permitir que o dinheiro seja sacado. Banco Central do Brasil
Se o dinheiro já saiu da primeira conta, ainda posso reaver?
Sim, mas a recuperação tende a ser parcial. O MED pode ser estendido a contas “na cadeia”, mas dependerá do que ainda houver de saldo e da rapidez do pedido.
Preciso de boletim de ocorrência para contestar?
Não é obrigatório em todos os casos, mas é recomendado em crimes e coerção. Ajuda na análise e em eventual ação judicial.
Quanto tempo leva para eu receber o dinheiro de volta com o botão de contestação?
Uma vez confirmada a fraude, a devolução deve ocorrer em até 11 dias após a abertura da contestação, segundo o cronograma anunciado.
E se o banco negar a contestação?
Peça reavaliação com novas provas, use a ouvidoria e, se necessário, busque o Judiciário. Em coerção, a urgência pode autorizar medidas liminares para rastrear e travar saldos.
Pix tem “chargeback” igual ao cartão?
Não. Pix é transferência à vista. Existem, sim, mecanismos como MED, bloqueio cautelar e o novo botão de contestação para fraude/golpe/coerção, mas não há “desfazimento automático” como em cartões.
Como melhorar minhas chances?
Aja rápido, guarde evidências, mantenha limites reduzidos, use autenticação forte e desconfie de contatos que se passam por bancos. Revise periodicamente seus limites e preferências de segurança.
Sou empresa: o procedimento muda?
A lógica é a mesma. Garanta segregação de funções no financeiro, reconciliação diária e políticas internas para responder a incidentes em minutos.
Contestar um Pix hoje é um processo mais claro e padronizado do que no passado. Há quatro caminhos principais com finalidades distintas: a devolução voluntária para erros sem fraude; o MED para fraude, golpe e falha operacional; o bloqueio cautelar de até 72 horas no crédito suspeito; e, desde 1º/10/2025, o botão de contestação que agiliza bloqueio, análise e devolução quando confirmada a fraude ou coerção. O ponto-chave é o tempo: quanto antes você aciona o seu banco e apresenta evidências, maior a chance de encontrar valores disponíveis e de ver o seu pedido acolhido. Erros e arrependimentos, por sua vez, continuam fora da contestação automática e dependem de acordo ou discussão judicial. Em suma, conhecer os mecanismos, reunir provas e agir rápido faz toda a diferença — e, com as novas regras e prazos, a expectativa é de respostas mais previsíveis e efetivas aos consumidores e empresas que usam Pix todos os dias.