Nesta terça-feira, 10 de maio, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, ministrou palestra sobre o papel do CNMP para fomentar a difusão do método Apac, sigla de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. O assunto fez parte da programação do “Simpósio de política criminal: alternativas penais atuais”, promovido pelo Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

Na ocasião, o conselheiro afirmou que “o método Apac é uma iniciativa importante e inovadora para a recuperação dos presos do sistema prisional brasileiro E o CNMP vem realizando um trabalho de relevo em sua difusão. Como destaque, em 14 de março deste ano, foi celebrado um acordo de cooperação técnica com o intuito de disseminar o método entre os membros do Ministério Público brasileiro e, consequentemente, buscar a expansão do projeto”.

Hoje também, pela manhã, o tema foi abordado pelo membro auxiliar da CSP e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Andre Epifanio Martins, que proferiu a palestra “Projeto difusão do método Apac: o papel dos MPs na implementação do método”.

Acordo de cooperação  

Em solenidade realizada no dia 14 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2023, o CNMP assinou acordo de cooperação com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) para disseminar a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) entre os membros do Ministério Público brasileiro a fim de que eles promovam a expansão do método nos municípios.

A iniciativa de firmar o acordo foi da CSP, que, em 2022, lançou o projeto de difusão do método Apac de recuperação.

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